Durigan defende split payment e diz que mecanismo não vai ter problema com fluxo de caixa das empresas
Ministro da Fazenda defendeu o mecanismo dois dias depois de integrante de campanha presidencial dizer que o PL pretende acabá-lo; obrigatoriedade está prevista para 2028.
- O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu o split payment e afirmou que "não vai ter problema com o fluxo de caixa" das empresas, segundo o g1.
- O recolhimento automático de tributos na compra será obrigatório a partir de 2028, só entre empresas, e MEI e nanoempreendedor ficam fora.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta quinta-feira (8) o split payment, mecanismo da reforma tributária que separa, no momento da compra, o valor dos impostos do valor que fica com o vendedor. As informações são do g1.
Segundo o ministro, o instrumento foi debatido e aprovado no Congresso por ampla maioria e reduz a sonegação. Ele afirmou que "não vai ter problema com o fluxo de caixa" das empresas.
Na terça-feira (6), Daniella Marques, porta-voz da campanha de Flávio Bolsonaro, disse que um eventual governo do PL pretende acabar com o mecanismo. Ela afirmou que o split payment "simplesmente asfixia o capital de giro do pequeno, que já está asfixiado".
Durigan disse que as pequenas empresas não serão impactadas agora. Se houver dificuldade na transição, afirmou, o governo dará apoio, com ajustes de calendário que preservem a reforma.
O que já está definido
De acordo com a Receita Federal, o split payment será obrigatório a partir de 2028 e apenas nas operações entre empresas (B2B). Com ele, o tributo é direcionado ao poder público no momento do pagamento.
As empresas do Simples Nacional com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões puderam escolher entre manter o modelo atual ou migrar para um sistema híbrido, que permite aproveitar créditos tributários. A escolha para o primeiro semestre de 2027 foi feita em setembro e pode ser alterada até o fim deste ano.
O microempreendedor individual (MEI) e o nanoempreendedor seguem no Simples "puro". Como vendem diretamente ao consumidor final, não recolherão impostos pelo split payment.
As empresas do Simples Nacional têm um prazo concreto: a escolha feita em setembro para o primeiro semestre de 2027 poderá ser alterada até o fim deste ano.
A obrigatoriedade do split payment está prevista para 2028 e, segundo a Receita Federal, alcançará apenas vendas entre empresas.
- g1 Economia — notícia original
- Imagem: Senado Federal / Wikimedia Commons — CC BY 2.0
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