STF retoma julgamento sobre IPTU com alíquota definida pela área do imóvel

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta semana o debate sobre os limites do uso da área dos imóveis no cálculo do IPTU, de acordo com levantamento do g1 Economia. O julgamento está previsto para seguir até sexta-feira (9).

Os ministros examinam embargos de declaração apresentados pelo município de Chapecó (SC). O recurso é contra a decisão de agosto que declarou inválida a cobrança de IPTU com alíquota calculada pela metragem do imóvel.

Segundo o g1, o julgamento dos embargos pode manter, modificar ou limitar os efeitos da decisão anterior.

O peso do imposto para as prefeituras

O tema mexe com uma das principais fontes de receita arrecadadas diretamente pelas prefeituras. De acordo com o g1, que cita dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), 5.393 municípios com dados disponíveis declararam ter arrecadado juntos R$ 81,8 bilhões com IPTU no ano passado.

Só as capitais responderam por R$ 38,5 bilhões desse total, ainda segundo o levantamento. O g1 observa que o valor inclui toda a receita do imposto e não permite identificar quanto foi arrecadado por regras.

Leitura REVVOSInterpretação da redação a partir dos fatos acima

Para quem tem imóveis de temporada, o IPTU é custo fixo que entra na conta de rentabilidade. Vale acompanhar o desfecho dos embargos e verificar, na legislação do município onde o imóvel está, se a alíquota depende da metragem. Se depender, a decisão do STF pode alterar a forma de cobrança local.

Fontes e método

• g1 Economia — notícia original
• Imagem: Cayambe / Wikimedia Commons — CC BY-SA 3.0

✓ Fatos conferidos com a fonte original pela checagem da Redação REVVOS. O trecho “Leitura REVVOS” é interpretação da redação.

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