Senado aprova PEC que põe fim à escala 6x1 e reduz jornada máxima para 40 horas
Texto garante dois dias de repouso semanal sem corte de salário, com parte das mudanças aplicada de forma progressiva
- O Senado aprovou, em dois turnos, a PEC 221/2019, que reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas e prevê dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. O texto foi enviado à promulgação.
- A página da proposta no Senado já registra a tramitação como encerrada e aponta a Emenda Constitucional nº 141, de 16 de outubro de 2026, como norma gerada.
O Senado aprovou na quarta-feira (14) a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1. A votação foi idêntica nos dois turnos: 75 votos favoráveis e um contrário. A página da matéria indica que a tramitação foi encerrada em 16 de outubro de 2026, com a transformação do texto na Emenda Constitucional nº 141, de 16/10/2026, após o envio à promulgação.
Pelo texto, o trabalhador passa a ter dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A jornada máxima semanal cai de 44 para 40 horas, com até oito horas diárias. Fica prevista a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por acordo ou convenção coletiva. Parte das mudanças será implementada de forma progressiva.
Tramitação e votação
A proposta tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatada no Senado por Omar Aziz (PSD-AM). A Câmara a aprovou em maio, e a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em setembro. No Plenário, seguiu calendário especial: cumpriu cinco sessões de discussão em primeiro turno, e um requerimento assinado por líderes dispensou as três sessões do segundo turno.
O único voto contrário foi o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que não se manifestou durante a sessão. Os senadores que falaram nos mais de cinco horas de debate, de governo e de oposição, declararam apoio ao texto, parte deles com ressalvas e pedidos de ajustes futuros.
Ressalvas e pontos em aberto
Para quem opera imóveis de temporada com equipes de limpeza, manutenção ou recepção, vale acompanhar a implementação progressiva de parte das mudanças, citada pelo Senado. Revisar escalas e a forma de contratação desses serviços com antecedência pode ajudar no planejamento.
- Página oficial da matéria no Senado Federal (tramitação e documentos) — origem do fato
- Comunicação institucional do Senado (Agência Senado, sala de imprensa do órgão) — origem do fato
- Imagem: Senado Federal / Wikimedia Commons — CC BY 2.0
✓ Fatos conferidos com a fonte original pela checagem da Redação REVVOS. O trecho “Leitura REVVOS” é interpretação da redação.
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